A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei 346/2019, que dispõe sobre as idades mínima e máxima para ingresso, por meio de concursos, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado. Agora, a matéria segue para redação final e depois voltará ao plenário da Casa.
O projeto, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), fixa a idade mínima de 18 e máxima de 40 anos para o ingresso nas carreiras das Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, o PL foi aprovado nesta terça, 11, com emendas que fixam o limite de idade para 35 anos.
Desta forma, as corporações deverão convocar os concursados aprovados, com idade máxima de até 35 anos, nos concursos públicos que estejam no prazo de validade, perdendo eficácia as disposições editalícias contrárias à lei.
Caso o projeto seja aprovado no plenário, após a redação final, e sancionado pelo governador Wilson Witzel, cerca de 4 mil concursados aprovados desde 2014, principalmente no concurso para soldados da PM-RJ, serão beneficiados.
Isso porque aprovados no concurso PM-RJ para soldados não são convocados, porque a idade máxima era de 30 anos, conforme o último edital. Em sua justificativa, a deputada afirma que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre Segurança Pública.
No PL, Martha Rocha, diz ainda que os estados têm autonomia para decidirem sobre a idade máxima para a posse nos concursos das carreiras militares, devido às peculiaridades e exigências do cargo. No entanto, o Estado do Rio de Janeiro não possui uma legislação específica sobre o assunto.
Confira abaixo o limite de idade dos últimos concursos PM e Bombeiros-RJ:
- Bombeiros-RJ soldado: edital de 2014 não fixou um limite de idade para a carreira;
- PM-RJ oficial: Edital de 2018 fixou idade de até 35 anos;
- PM-RJ soldado: Edital de 2014 fixou idade entre 18 e 30 anos.
